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_{^{O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO TRABALHO – MPT entrou com uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o Município de Jangada em 10/12/2018, sob a responsabilidade do ex-prefeito Ederzio Mendes (Garrincha), onde foi determinado para que fosse elaborado e implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde e agentes de combates de endemias.}}

_{^{Na época o Município de Jangada pediu 120(cento e vinte dias) para regularizar a situação, mas não foi feito até hoje, sendo fixada uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês pelo juiz. Atualmente o débito ultrapassa dois milhões de reais por não cumprimento da obrigação.}}

_{^{Além disto, naquela oportunidade, o município não respondeu às notificações, nem participou das duas audiências para elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não apresentou defesa no processo, ocorrendo à revelia.}}

_{^{Nesta semana, o prefeito Rogério Meira debruçou sobre o assunto para buscar soluções, determinado a contratação de uma empresa especializada para a realização do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).}}

_{^{Além disto, o setor jurídico encontra-se envidando todos os esforços para discutir a multa milionária diante dos poucos recursos que Jangada possui, inclusive está em fase de execução.}}

_{^{Para piorar a situação, existem outra dívida de quase R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) com a ENERGISA, referente a iluminação pública e faturas em aberto, justamente no período de mandato do ex-prefeito Valdecir Kemer (Gauchinho), que deverão ser parcelados e pagos pela atual administração, para não sofrer um processo judicial e cortes de energia.}}

_{^{Os tempos difíceis que estão sendo enfrentados pelo atual prefeito Rogério Meira, não são capazes de causar desânimo na equipe, onde serão buscadas soluções, principalmente para fazer um novo modelo de gestão para sair dessa grave crise que Jangada encontra-se.}}

_{^{Abaixo a Foto, Preço do PPRA/PCMSO que levamos a multa esse valor é para elaboração.}}